Segundo a autora, as mudanças na educação brasileira tem o intuito de resolver os problemas de democratização, acesso e permanência do aluno em uma escola de qualidade, priorizando as políticas de caráter econômico e financeiro, sem priorizar os aspectos pedagógicos.
Com base nesta constatação realizaram entrevistas junto a representantes de escolas e Secretarias Municipais de Educação com o objetivo de investigar como a referida proposta chegou às escolas e de que forma as mesmas estão se preparando para este processo.
Constatou-se que muito pouco se sabe acerca da proposta de Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, e que muitas dúvidas e preocupações pairam sobre o tema.
A lei no- 11.274 (BRASIL, 2006), sancionada em 6 de fevereiro de 2006, consolida a proposta de expansão do ensino fundamental com duração de 9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, contida na Lei no- 9.394 (BRASIL, 1996), e no Plano Nacional de Educação – PNE, Lei no. 10.172 (BRASIL, 2001).
Esta proposição, iniciada nos anos 90, está em desenvolvimento e significa uma tendência positiva de aprimoramento na reforma da educação brasileira.
O bom resultado depende da conscientização, envolvimento e comprometimento dos educadores na concretização da proposta.
Esta mudança pode consistir apenas em uma antecipação de um ano a idade de ingresso no Ensino Fundamental, significando a supressão de uma etapa de trabalho importante, que hoje se realiza no âmbito da Educação Infantil, que focaliza o desenvolvimento da criança como indivíduo e ser social, também consiste na perda de uma conquista social cuja consolidação se iniciou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1998).
O ingresso aos 6 anos só deveria ser uma alteração do tipo de escola que a criança freqüenta, mantendo inalterado o trabalho pedagógico que deve ser desenvolvido com essa faixa etária.
Preparados ou não, um número significativo de estados e municípios já aderiram à ampliação do EF, segundo o Ministério da Educação (BRASIL, 2004).
A implantação do Ensino Fundamental de 9 anos pode representar a busca pela melhoria da qualidade da educação, assim como foi a implantação do Ciclo Básico de Alfabetização e a promoção automática e o programa bolsa-escola, garantindo a permanência das crianças na escola, atrelando freqüência escolar à renda familiar.
Em toda proposta há pontos positivos e negativos, pois ocorrem erros e acertos.
A implantação do EF de 9 anos tem sido discutida desde 2004, sendo necessário desenvolver condições para subsidiar tal processo.
Muitas questões foram discutidas, tais como:
1) a razão professor-aluno em sala de aula deve permanecer a atualmente vigente na EI ou no EF?
2) qual professor deve assumir este trabalho: da EI que já tem conhecimento da clientela a ser atendida, ou o do EF habituado a trabalhar com o processo de alfabetização?
3) As escolas conhecem a demanda da comunidade que atende?
4) As escolas possuem espaços físicos e recursos materiais e humanos para atender a demanda prevista?
5) Como será o trabalho junto às crianças de 6 anos?
6) A antecipação da idade de ingresso no EF demandará quais alterações nas séries subseqüentes deste mesmo nível de ensino?
7) Como as escolas estão planejando a implantação do EF 9 anos?
O prazo legal para a adequação de todas as escolas às determinações legais é 2010; pesquisas, entrevistas e investigações foram realizadas para avaliar como a proposta está chegando às escolas.
De acordo com a pesquisa não se observou uma ação planejada, organizada e sistemática de assessoramento às escolas na implantação do EF ampliado, pois a informação veio da mídia e contatos informais e não das instancias superiores do próprio sistema.
As opiniões das pessoas de agruparam em três categorias:
Os que se revelaram receptivos, os que se revelam descrentes e preocupados e por fim, os que revelam preocupação e desinformação quanto à operacionalização da proposta.
As pessoas ouvidas afirmaram que não estavam se preparando pois estavam aguardando orientações.
A pesquisa revela a ausência de condições concretas para a implantação da proposta nas escolas investigadas, porém não constitui amostra estatisticamente significativa do contexto maior em que está inserido.
Muitas escolas podem estar em condições similares às descritas.
Esta é uma das razões que motivou a elaboração deste texto que questiona: estamos preparados para implantar o Ensino Fundamental de 9 anos?
Como a proposta de ampliação do EF chegou às escolas provocou alguma mudança?
Acreditamos que haja necessidade de discutir outros caminhos que possam nos conduzir à superação dos limites e barreiras existentes no contexto educacional contribuindo para uma reflexão e tomadas de decisão correta para não haver críticas posteriores.
O tempo que antecede alguma mudança é tempo de produzir conhecimento e socializá-lo, para que se tomem decisões lúcidas e adequadas aos nossos objetivos e ideais.
A autora acredita que a implantação da ampliação do Ensino Fundamental é precoce, que não é o tempo certo, “não porque não saibamos o que fazer, mas porque ainda não sabemos como fazê-lo da forma adequada a uma sociedade democrática”.
As escolas necessitam mais recursos e também planejamento para melhoria da qualidade da educação e democratização do acesso e permanência na escola com vistas a reduzir as desigualdades e injustiças sociais.
